Gisela é médica e foi contratada para atuar no município ZX em programa regulamentado pela União Federal, sendo submetida às regras da Consolidação das Leis do Trabalho e tendo direito ao recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Sendo um direito social, o FGTS, na interpretação do Supremo Tribunal Federal, tem natureza:
Questão
2019
SELECON
Prefeitura Municipal de Boa Vista (RR)
Analista Administrador (Pref Boa Vista/RR)
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828714209
A
estatutária
B
contratual
C
especial
D
laboral