Foi apresentada para protesto, por falta de pagamento, uma triplicata sem aceite. O referido documento corresponde a duas faturas extraídas em decorrência de contrato de compra e venda mercantil em que se efetuou a entrega comprovada de mercadorias. De acordo com a Lei nº 5.474/1968 (Lei das Duplicatas), o referido documento
Questão
2023
INSTITUTO CONSULPLAN
Notário e Registrador - Provimento (TJ MA)
Foi-apresentada-para468f550e9c
A
é regular e protestável, tendo em vista a observância de todos os requisitos formais previstos na lei.
B
descumpre requisito formal por corresponder a duas faturas, mas a inexistência de aceite não impediria protesto.
C
é protestável por falta de pagamento somente se apresentada dentro trinta dias a contar da data do vencimento.
D
é protestável por falta de aceite, mas não é protestável por falta de pagamento, tendo em vista a inexistência de aceite do comprador.