Questão
2024
FGV
Prefeitura Municipal de São José dos Campos (SP)
Técnico Tributário (Pref São José dos Campos/SP)
Fisco-como-sujeito29ab28dd6d
O Fisco, como sujeito ativo da relação jurídica obrigacional tributária, tem as prerrogativas de fiscalizar, lançar e cobrar tributos. 

As administrações tributárias da União, Estados, Distrito Federal e dos Municípios
A
apresentam a prerrogativa de aplicar sanções políticas no exercício do poder de império para realizar a cobrança de tributo.
B
prescindem de processo administrativo para divulgarem, umas às outras, informações específicas dos negócios dos contribuintes.
C
reúnem servidores de carreiras específicas para o exercício de suas atividades.
D
atuam de forma integrada, inclusive compartilhando os respectivos cadastros fiscais.
E
não podem permutar informações fiscais de empresas brasileiras, com Estados estrangeiros.