A Fazenda Pública goza de varias prerrogativas não estendidas aos particulares, quando de sua atuação em juízo. Diante disto, assinale a alternativa correta.
Questão
2014
FUNCAB
Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais
Especialista em Políticas Públicas e Gestão de Saúde - Direito (SES MG)
Fazenda-Publica-goza2327cff5b8
A
As autarquias estão dispensadas de preparo para interposição de recurso.
B
As fundações públicas têm prazo dobrado para contestar e reconvir.
C
As sentenças condenatórias proferidas contra sociedades de economia mista estão sujeitas ao reexame necessário, previsto no art. 475 do CPC.
D
A autarquia tem prazo em quádruplo para recorrer.