Ética Policial: uma necessidade institucional
No mundo dos negócios, quando uma corporação
antiética fere os consumidores, o governo interfere e
implementa formas de controle para salvaguardar o
público. A indústria privada tem que praticar
5 autorregulamentação ou se adequar à regulamentação
governamental. Muitas profissões, tais como as de
médicos, advogados, engenheiros etc. usam código de
ética como uma forma de autorregulamentação.
Curiosamente os estudos científicos sobre ética não
10 mencionam organizações policiais como um exemplo
das entidades que possuem códigos de ética.
Entretanto, muitas organizações policiais possuem
código de ética. Infelizmente o que ocorre é que elas
não priorizam a necessidade de institucionalizar tais
15 códigos; eles têm pequena significância operacional. De
fato, um estatuto de padrões morais ou de valores
organizacionais é uma coisa, e outra é um código de
ética profissional.
Destarte, tal como nas corporações
20 executivas, os dirigentes policiais têm que praticar
autorregulamentação ou sofrer as consequências. Eles
precisam se certificar de que seus subordinados tomem
decisões éticas, em todos os níveis, no dia a dia do
trabalho policial, ou arriscar a perda da confiança pública.
25 Quando os cidadãos desconfiam da polícia, seja esta
desconfiança real, seja uma perspectiva, eles irão
eventualmente reagir ao controle e exercê-lo por meio
de ataques à instituição com reclamações, críticas,
moções etc., demandando também controle externo da
atividade policial e, até mesmo, o que se pretende fazer
atualmente: mudança na legislação para tirar das
mãos consagradas de profissionais experientes e
competentes, atribuições tipicamente policiais que, se
desenvolvidas por outras instituições, poderiam levar a
35 investigação criminal ao caos.
Na realidade, o comportamento ético está implícito
na polícia há muitos anos. Entretanto, as complexidades
de uma sociedade pluralística com valores flutuantes
ditam mais do que códigos de ética.
40 Os dirigentes de organizações policiais deveriam
seriamente considerar a institucionalização da ética além
de lutarem por uma legislação orgânica de regimento
interno, pois ela significa a aquisição da ética formal e
explicitamente dentro do trabalho cotidiano da
45 organização. Significa fazer da ética uma regularidade,
como parte normal do policiamento. Isso requer a
colocação da ética no topo da política organizacional e
por meio de códigos formais.
Um código de ética tem vantagens distintas. Ele
50 proporciona um estável guia permanente de condutas
aceitáveis e não aceitáveis; oferece diretrizes para a
solução de situações eticamente ambíguas; e age como
um aferidor sobre os poderes autocráticos dos
servidores.
55 Enfim, a institucionalização da ética não é uma
coisa que se pode visualizar a curto prazo ou como único
critério para tomada de decisões da organização policial.
A integração da ética é um lento e contínuo processo.
Algumas organizações policiais do país já tomaram essa
60 iniciativa e incorporaram um código de ética profissional.
Será que as organizações policiais do Distrito Federal
poderiam fazer menos do que isso?
ÉSPER. João Kleiber Ésper. In: ACADEPOL. Disponível em: <http://
www.acadepol.mg.gov.br/index.php?option=com_content&view=
article&id=38:etica-policial-uma-necessidade-institucional&catid=
15&Itemid=19>. Acesso em: maio 2012.
Segundo o enunciador do texto, o código de ética nas organizações policiais