O Estatuto Social da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV foi aprovado pelo Decreto no 7.151 de 09 de abril de 2010. O art. 8º do referido Decreto estabelece de onde se originarão os recursos financeiros para manutenção da empresa.
As receitas financeiras referentes à fruição de bens mobiliários ou imobiliários, aí incluídos aluguéis, arrendamentos, taxa de ocupação de imóveis por qualquer outro tipo de renda advinda da propriedade imobiliária: receitas de valores provenientes de rendimentos ou mobiliários, tais como juros de títulos de renda, dividendos, participação no capital de empresas, juros bancários, aluguéis de máquinas, equipamentos e veículos, se obtidas, serão classificadas como: