O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) afirma o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer como direitos fundamentais, visando ao seu pleno desenvolvimento, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. Sobre o ECA, assinale a afirmativa correta.
Questão
2013
FGV
Prefeitura Municipal de João Pessoa (PB)
Professor de Educação Básica I (Pref João Pessoal/PB)
Estatuto-Crianc48dfd1a7e8
A
Estabelece que em caso de elevados níveis de repetência a equipe gestora da escola deverá se dirigir ao Conselho Tutelar e comunicar o fato.
B
Faculta aos pais e/ou responsáveis a opção de matricular seus filhos na rede regular de ensino.
C
Trata da questão do acesso à escola pública, nada dizendo respeito sobre a distância a ser percorrida pela criança.
D
Assegura, como dever do Estado, à criança e ao adolescente, em caráter obrigatório e gratuito, a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.
E
Assegura a autonomia técnico‐administrativa dos estabelecimentos, limitando a participação dos pais no espaço escolar.