O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, estabelece uma série de direitos e deveres fundamentais para a proteção, desenvolvimento e participação das crianças e adolescentes no Brasil. De acordo com essa legislação, a garantia de prioridade compreende:
Questão
2024
IBADE
Prefeitura Municipal de Iúna (ES)
Professor Séries Iniciais (Pref Iúna/ES)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4001545310
A
acesso a atividades culturais, esportivas e de lazer que promovam a discriminação e o preconceito;
B
primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
C
precedência de atendimento nos serviços privados ou de relevância pública;
D
preferência apenas na formulação das políticas sociais públicas;
E
destinação privilegiada de recursos privados às áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude;