O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) define as diretrizes gerais da política urbana brasileira a ser seguida pelos municípios, tendo como objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. A respeito das diretrizes, assinale abaixo a afirmativa INCORRETA.
Questão
2014
FUNDATEC
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul
Analista - Arquiteto e Urbanista (CAU RS)
Estatuto-Cidade-Lei469c7c7e84
A
Gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.
B
Cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social.
C
Adequação dos instrumentos de política econômica, tributária e financeira e dos gastos públicos aos objetivos do desenvolvimento urbano, de modo a privilegiar os investimentos geradores de bem-estar geral e a fruição dos bens pelos diferentes segmentos sociais.
D
Simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo e das normas edilícias, com vistas a permitir a redução dos custos e o aumento da oferta dos lotes e unidades habitacionais.
E
Aumento de condições somente dos agentes públicos para a promoção de empreendimentos e atividades relativos ao processo de urbanização, atendido o interesse social