O Estado responderá pelos danos que os seus agentes
causarem
Questão
2012
Consulplan
Tribunal Superior Eleitoral
Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Estado-respondera10d402bb1a
A
somente quando estiverem no exercício de suas
funções.
B
quando estiverem no exercício de suas funções ou
quando se utilizarem de suas funções para causar o dano.
C
no exercício de suas funções ou fora de suas funções
ainda que o dano seja causado em uma atividade particular.
D
somente quando o agente atuar com dolo ou culpa.