O Estado brasileiro é laico. O que caracteriza o Estado laico é sua imparcialidade em relação às religiões. A laicidade do Estado não se contrapõe à religião, mas este tem o dever de assegurar a pluralidade religiosa. A laicidade é a garantia de espaços democráticos onde se articulam as diferentes filosofias particulares em todos os âmbitos da esfera pública e a garantia da liberdade de consciência, de crença e de culto. Diz o artigo 5º, inciso VI, da Constituição: “É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”. A liberdade religiosa é um dos direitos fundamentais da humanidade, como afirma a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual somos signatários. (Diversidade Religiosa e Direitos Humanos – Secretaria Especial dos Direitos Humanos).