Entre o imposto extraordinário de guerra, o imposto sobre grandes fortunas e os empréstimos compulsórios, é característica comum a observância ao princípio da
Questão
2011
FGV
Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro
Auditor Fiscal da Receita Estadual (SEFAZ RJ)
Entre-imposto2345d12da5
ANULADA
A
não vinculação.
B
reserva de lei complementar.
C
noventena.
D
retroatividade.
E
ubiquidade.