Gabarito: Alternativa B.

O artigo 6º da Constituição Federal prevê entre os direitos sociais a educação.

"Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição".

A Lei 9.394/1996 trouxe um regramento nacional para a prestação direito à educação, sendo conhecida como LDB (Lei de Diretrizes e Bases).

Ainda, segundo o artigo 21, I da LDB a educação básica é dividida em:

Art. 21 - A educação escolar compõe-se de:

I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

Em sua redação original o artigo 32 da LDB previa o ensino fundamental com duração de 8 anos.

Art. 32. O ensino fundamental, com duração mínima de oito anos, obrigatório e gratuito na escola pública, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

Entretanto, o Conselho Nacional de Educação, através do Resolução Nº 3, ampliou o prazo para 9 anos.

Art. 2º A organização do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos e da Educação Infantil adotará a seguinte nomenclatura:

Posteriormente, a redação do artigo 32 da LDB foi alterada e passou a prever, também, a duração de 9 anos ao ensino fundamental.

Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: (Redação dada pela Lei nº 11.274, de 2006)

Portanto, a duração de 9 anos ao ensino fundamental foi atribuída pela Resolução Nº 3 do CNE.