com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato indispensáveis à sua efetivação. 

de ofício pela autoridade administrativa, quando a lei assim o determina. 

quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa. 

em revisão do lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo, em virtude de impugnação do sujeito passivo ou de recurso de ofício.