Ao Brasil falta riqueza para se igualar aos grandes incineradores de combustíveis fósseis no que diz respeito à poluição e ao aquecimento global. Mas o país compensa isso amplamente, pois é egrégio incendiário e desmatador. Onde estão as soluções novas e milagrosas? Ou quem sabe devemos buscar essas soluções no passado?

No início do século XVII, o marco legislativo português (e brasileiro, por via de conseqüência) eram as Ordenações Filipinas. São leis extraordinariamente amplas, cobrindo até urbanismo e meio ambiente. A tese simplória do presente ensaio é que, se as Ordenações Filipinas fossem vigentes e cumpridas, hoje, os problemas de desmatamento e queimadas no Brasil estariam resolvidos. Vejamos alguns exemplos.

“O que cortar árvores de fruto (...) pagará a estimação dela ao seu dono em três dobro (sic). (...) E se for valia de 30 cruzados, e daí para cima, será degredado para sempre para o Brasil” (Um comentário cínico: quem sabe nosso atavismo destruidor não resulta de que para cá vieram os degredados por crimes contra a natureza?). (...)

O combate à poluição das águas é analogamente drástico:

“E pessoa alguma, não lance nos rios e lagoas em qualquer tempo (...) algum material com que se o peixe mata e quem o fizer, pela primeira vez seja degredado (...). E sendo de menor qualidade, seja publicamente açoitado (...).”

Lendo as Ordenações Filipinas, percebemos que os problemas e soluções são antigos. 1) Nelas há uma forte preocupação com a aplicação da ciência para a conservação dos recursos naturais. 2) Há uma decisão inequívoca de usar as leis para impedir sua degradação – nada mais atual (mas as penas de açoite ou de morte talvez careçam hoje de popularidade). 3) Revelam sagacidade na sua formulação. 4) Contudo, o arraso que fizemos em nossas terras e águas mostra que não bastam boas leis, é preciso que sejam aplicadas com eficácia e energia. Esse tem sido o grande problema desde então.

(Cláudio de Moura Castro / Veja, 16 de janeiro de 2008)

Em relação ao uso da crase, observe os trechos a seguir:

I. “... no que diz respeito à poluição e ao aquecimento global.”

II. “O combate à poluição das águas é analogamente drástico:”

É correto afirmar que: