O ENEM será realizado anualmente, com aplicação centralizada das provas, observando-se as disposições contidas na Portaria que o regulamenta e em editais publicados pelo INEP para as suas correspondentes edições.

Constitui objetivo primordial do ENEM aferir se aqueles que dele participam demonstram, ao final do ensino fundamental, individualmente, domínio dos princípios científicos e tecnológicos que presidem a produção moderna e se detêm conhecimento das formas contemporâneas de linguagem.

Os resultados do ENEM deverão possibilitar a sua utilização como instrumento de seleção para ingresso nos diferentes setores do mundo do trabalho.

A inscrição no ENEM é obrigatória, devendo dele participar o estudante que preencha os requisitos dispostos em edital.