revela o conteúdo jurídico do princípio da razoável duração do processo;

permite não cumprir decisões judiciais que lhes são desfavoráveis;

corrobora o dever de expor os fatos em juízo conforme a verdade;

garante a interposição de recursos, inclusive de intuito manifestamente protelatório;

impede a apresentação de questionamentos à decisão judicial.