GABARITO: D

Segundo o MCASP - 8ª Edição:

"3.6.6. Receita Orçamentária Por Baixa De Dívida Ativa Inscrita

O recebimento de dívida ativa corresponde a uma receita, pela ótica orçamentária, com simultânea baixa contábil do crédito registrado anteriormente no ativo, sob a ótica patrimonial."

Disponível em: <http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/695350/CPU_MCASP+8%C2%AA%20ed+-+publica%C3%A7%C3%A3o_com+capa_3vs_Errata1/6bb7de01-39b4-4e79-b909-6b7a8197afc9>. Acesso em: 23 de maio de 2020.

Sob o enfoque orçamentário, segundo o art. 35, da Lei nº 4.320/1964, a receita considera-se realizada no momento de sua arrecadação. Todavia, sob o enfoque patrimonial, a receita considera-se realizada quando da ocorrência do fato gerador.

Logo, o crédito inscrito em dívida ativa deu causa ao registro de uma variação patrimonial aumentativa (receita sob enfoque patrimonial), quando da ocorrência do fato gerador.

No momento do recebimento, sob enfoque patrimonial, debita-se caixa e equivalentes de caixa e credita-se o direito de receber o crédito inscrito em dívida ativa. Nota-se, portanto, que, sob enfoque patrimonial, ocorrem tão somente transações entre contas patrimoniais, quando do recebimento da dívida ativa, motivo pelo qual não há impacto na situação patrimonial líquida da entidade (não efetiva).