É exemplo das chamadas “cláusulas exorbitantes” nos contratos administrativos:
Questão
2022
VUNESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Técnico Legislativo (ALESP)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4001030957
DESATUALIZADA
A
o direito à modificação unilateral do contrato para atendimento dos interesses da Administração Pública, ainda que com alteração do escopo inicialmente contratado.
B
a exigência de que todos os contratos administrativos sejam precedidos de licitação pública.
C
o direito à rescisão unilateral do contrato pela Administração Pública.
D
o direito à rescisão unilateral do contrato pelo contratado.
E
a exigência de que todos os contratos públicos sejam formalizados por meio de documento escrito precedido de processo administrativo.