GABARITO: ALTERNATIVA "C".

Alunos, a presente questão versa a respeito da organização político-administrativa.

Deste modo, os Territórios são pessoas jurídicas de direito público, dotadas de capacidade administrativa, que integram a estrutura da União. Os Territórios são autarquias da União.

Desta feita, a atual Constituição apenas define Território como descentralizações administrativo-territoriais da União. Os entes federativos, nos termos do caput do artigo 18 da CRFB/88, são a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Nesse sentido, vejamos o art. 18, parágrafo 2° da Constituição Federal que trata sobre o tema:

Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

[...]

§ 2º Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.

Nesta via, o processo de criação de Território é relativamente simples e está previsto no artigo 18, parágrafos 2º e 3º da Constituição Federal. Territórios são criados por lei complementar aprovada pelo Congresso Nacional.

Caso a formação se dê a partir do desmembramento de algum Estado, indispensável será a aprovação da população diretamente interessada por meio de plebiscito.

Logo, caso a criação do Território seja fruto do desmembramento de algum Território já criado ou de incorporação de nova área ao espaço geográfico brasileiro (como ocorreu com o Acre, por exemplo, em 1903), não será necessário fazer o plebiscito.

Assim, a organização interna do Território (administrativa, tributária, orçamentária e judiciária) será feita por lei, cujo projeto é da iniciativa privativa do Presidente da República.

Portanto, conclui-se que, o ente federativo que não pertence diretamente à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, é o Território.

Ante o exposto, a alternativa correta é "C".