GABARITO: ALTERNATIVA D

A questão exigiu o conhecimento do artigo 5º, incisos XLII e XLIV, da Constituição Federal/88.

O inciso XLII, por sua vez, estabelece que “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei”. O racismo é crime inafiançável e imprescritível.

Imprescritível é aquilo que não sofre prescrição. A prescrição é a extinção de um direito que se dá após um prazo, devido à inércia do titular do direito em protegê-lo. No caso, ao dizer que o racismo é imprescritível, o inciso XLII determina que este não deixará de ser punido mesmo com o decurso de longo tempo desde sua prática e com a inércia (omissão) do titular da ação durante todo esse período.

Inafiançável é o crime que não admite o pagamento de fiança (montante em dinheiro) para que o preso seja solto

O inciso XLIV trata ainda de mais um crime: a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático. Esse crime, assim como o racismo, será inafiançável e imprescritível.

Assim, IMPRESCRITÍVEIS E INAFIANÇÁVEIS

•RACISMO

•AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS,CIVIS OU MILITARES, CONTRA A ORDEM CONSTITUCIONAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO