É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres (Lei 9.503/97 Art. 68). Acerca desta garantia, avalie os itens abaixo.
I. Nos trechos urbanos de vias rurais e nas obras de arte a serem construídas, deverá ser previsto passeio destinado à circulação dos pedestres, que deverão, nessas condições, usar o acostamento.
II. Onde houver obstrução da calçada ou da passagem para pedestres, o órgão ou entidade com circunscrição sobre a via não deverá assegurar a devida sinalização e proteção para circulação de pedestres.
Após a avaliação dos incisos acima, assinale a opção abaixo que você considera correta: