“Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. É uma fonte potencial de fluxos de caixa e é reconhecida contabilmente no ativo. Não se confunde com a dívida pública, uma vez que esta representa as obrigações do ente público com terceiros e é reconhecida contabilmente no passivo.”

A afirmação trata do conceito de dívida ativa, após a Contabilização, Inscrição e o registro, existem alguns fatores que podem levar essa dívida ativa a ser baixada. Das alternativas abaixo, indique aquela que NÃO poderá ser considerada para baixar uma dívida ativa: