Diversos autores definem o ciclo de políticas públicas de diferentes formas, De acordo com o Referencial de Controle de Políticas Públicas, do Tribunal de Contas da União, o ciclo consiste basicamente em três estágios (formulação, implementação e avaliação) e de nove fases: diagnóstico do problema, formação da agenda, análise de alternativas, tomada de decisão, desenho e institucionalização da política, estruturação da governança e gestão, alocação e gestão de recursos orçamentários e financeiros, operação e monitoramento, avaliação e extinção. Assim, o estágio de formulação engloba a seguinte fase:
Questão
2023
📌⠀Questões Inéditas
Estratégia Concursos
Simulado da Premonição para Receita Federal (Cargo: Analista Tributário)
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A
estruturação da governança e gestão, que envolve a definição das estruturas de governança, de gestão de riscos e controles internos, de monitoramento e de avaliação da política pública, bem como do plano de implementação da política (business case), dos processos e operações necessários ao seu funcionamento.
B
tomada de decisão, que representa o momento em que os interesses dos atores são equacionados e as intenções (objetivos e métodos) de enfrentamento de um problema são explicitadas.
C
avaliação que diz respeito ao processo de julgamento deliberado sobre a validade de propostas para a ação pública ou inação.
D
alocação e gestão de recursos orçamentários e financeiros, que envolve, entre outras coisas, a identificação das fontes de financiamento e a disponibilização tempestiva de créditos orçamentários e recursos financeiros necessários à implementação da política pública.
E
operação e monitoramento, que é o momento em que regras, rotinas e processos são convertidos de intenções em ações e no qual se produzem os resultados concretos da política pública.