Direito líquido e certo, em tema de mandado de segurança, é aquele:
Questão
2006
FGV
Secretaria de Estado da Fazenda de Mato Grosso do Sul
Fiscal de Rendas (SEFAZ MS)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
1076181922
A
fundado em fatos que não demandam exame jurídico de grande complexidade.
B
fundado em fatos passíveis de prova na etapa processual dilatória.
C
fundado em fatos comprovados de plano.
D
fundado em fatos que independem de prova testemunhal.
E
fundado em fatos economicamente apreciáveis.