Questão
2024
FGV
Secretaria de Administração Penitenciária do Estado da Bahia
Agente Penitenciário (SEAP BA)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4001764032
Determinado órgão público, em observância às suas atribuições legais, vem colaborando com as unidades federativas para a realização de cursos de formação de pessoal penitenciário e de ensino profissionalizante do condenado e do internado.

Considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984, é correto afirmar que a referida atribuição pertence

A
ao Departamento Penitenciário Nacional.
B
ao Conselho da Comunidade.
C
ao Conselho Penitenciário.
D
à Defensoria Pública.
E
ao Patronato.