Questão
2018
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Analista - Área Administração (TCE MG)
2018
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Analista - Área Ciências Atuariais (TCE MG)
2018
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Analista - Área Ciências da Computação (TCE MG)
2018
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Analista - Área Ciências Econômicas (TCE MG)
2018
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Analista - Área Engenharia (TCE MG)
Determinado-municipio52eec91a1d
Determinado município pretende delegar, a título não precário, a prestação do serviço de transporte público municipal à iniciativa privada, admitindo a cobrança de tarifa do usuário. Após a realização do devido procedimento licitatório, foi escolhida a melhor proposta. 

De acordo com a legislação pertinente, o instrumento jurídico a ser celebrado deverá ser o
A
contrato de autorização de serviço público.
B
contrato de concessão de serviço público.
C
contrato administrativo de empreitada integral.
D
contrato de concessão administrativa.
E
contrato de adesão de permissão de serviço público.