Determinado município pretende constituir uma entidade administrativa para gerir e administrar o fundo de previdência dos servidores efetivos municipais. Diante da hipótese, é correto afirmar que
Questão
2014
Consulplan
Prefeitura Municipal de Coimbra (MG)
Enfermeiro (Pref Coimbra/MG)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Determinado-municipio2679c4ddbe
A
a entidade deve integrar a estrutura da administração direta municipal.
B
o órgão ficaria subordinado à estrutura do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
C
a criação da referida entidade depende de lei específica aprovada na Câmara Municipal.
D
deve constituir‐se como empresa pública, já que é obrigatório o regime jurídico de direito privado.
E
o modelo de sociedade de economia mista é o mais adequado, posto tratar‐se de atividade econômica.