Questão
2024
FGV
Tribunal de Contas do Estado do Pará
Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Especialidade Administração (TCE PA)
2024
FGV
Tribunal de Contas do Estado do Pará
Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Especialidade Clínica Médica (TCE PA)
2024
FGV
Tribunal de Contas do Estado do Pará
Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade (TCE PA)
2024
FGV
Tribunal de Contas do Estado do Pará
Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Especialidade Enfermagem (TCE PA)
2024
FGV
Tribunal de Contas do Estado do Pará
Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Especialidade Engenharia Civil (TCE PA)
2024
FGV
Tribunal de Contas do Estado do Pará
Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Especialidade Engenharia Mecânica (TCE PA)
2024
FGV
Tribunal de Contas do Estado do Pará
Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Especialidade Engenharia de Telecomunicação (TCE PA)
2024
FGV
Tribunal de Contas do Estado do Pará
Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Especialidade Odontologia (TCE PA)
2024
FGV
Tribunal de Contas do Estado do Pará
Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Especialidade Psicologia (TCE PA)
2024
FGV
Tribunal de Contas do Estado do Pará
Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Especialidade Serviço Social (TCE PA)
2024
FGV
Tribunal de Contas do Estado do Pará
Auditor de Controle Externo - Área Comunicação - Especialidade Jornalismo (TCE PA)
2024
FGV
Tribunal de Contas do Estado do Pará
Auditor de Controle Externo - Área Planejamento - Especialidade Economia (TCE PA)
Deputado-Estadual621bdd4d76
O Deputado Estadual Pedro pretendia apresentar à Assembleia Legislativa do Estado Delta projeto de lei versando sobre matéria de competência legislativa concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal. Após promover alentada busca, constatou que nem a União nem o Estado Delta tinha legislado sobre a matéria.

À luz da divisão constitucional de competências, Pedro concluiu corretamente que o Estado Delta
A
somente pode legislar sobre a matéria após a União.
B
pode legislar sobre a matéria, desde que seja expressamente autorizado pela União.
C
pode legislar sobre a matéria, sendo que a superveniência de normas gerais da União revogará a lei estadual na hipótese de colidência.
D
pode legislar sobre a matéria, sendo que a superveniência de normas gerais da União suspenderá a eficácia da lei estadual na hipótese de colidência.
E
pode legislar sobre a matéria, sendo que a superveniência de normas gerais da União não terá influência sobre a lei estadual, ainda que sejam colidentes.