Alternativa D.

A questão em tela cobra conhecimentos sobre as competências dos os órgãos e entidades executivos rodoviário dos Estados e do Distrito Federal. Antes, entretanto, vamos entender um pouco sobre o Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

O Sistema Nacional de Trânsito é composto por vários órgãos e entidades, da UNIÃO, dos ESTADOS, do DISTRITO FEDERAL e MUNICÍPIOS, cada ente federado desse terá um órgão ou entidade com competências: normativa, executiva, executiva rodoviária, fiscalizadora e recursal.

Segundo o CTB, no seu capítulo I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES –, § 2º, art. 1º, o trânsito, em condições seguras, é um DIREITO DE TODOS e DEVER DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES COMPONENTES do SNT, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.

O SNT é tão importante que o CTB reservou um capítulo somente para versar sobre o tema, o capítulo II – DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO –, esse capítulo vai dos artigos 5º ao 25. Vejamos o que o art. 5º, do CTB, diz sobre o Sistema Nacional de Trânsito:

“Art. 5º O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da UNIÃO, dos ESTADOS, do DISTRITO FEDERAL e dos MUNICÍPIOS que tem por finalidade o exercício das atividades de PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO, NORMATIZAÇÃO, PESQUISA, REGISTRO e LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS, FORMAÇÃO, HABILITAÇÃO e RECICLAGEM DE CONDUTORES, EDUCAÇÃO, ENGENHARIA, OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO, POLICIAMENTO, FISCALIZAÇÃO, JULGAMENTO DE INFRAÇÕES e DE RECURSOS e APLICAÇÃO DE PENALIDADES."

Segundo site Wikipédia “O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) é o órgão executivo rodoviário dos estados e do Distrito Federal, COM JURISDIÇÃO SOBRE AS RODOVIAS E ESTRADAS ESTADUAIS DE SUA SEDE. São departamentos responsáveis pela administração de rodovias estaduais no Brasil. São subordinados aos governos estaduais de suas respectivas unidades da federação.”

Site Wikipedia: Departamento de Estradas de Rodagem. Disponível em: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Departamento_de_Estradas_de_Rodagem>. Acesso em: 16 de maio de 2020.

Apesar de o CTB não dar o nome de “Departamento de Estradas de Rodagens (DER)” ele institui o órgão e suas competências, porém como o nome de “os órgãos e entidades executivos rodoviários dos Estados e do Distrito Federal”.

Segundo o art. 21, do CTB, “Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:”

Após os apontamentos vejamos cada alternativa.

A alternativa “a” erra, pois segundo o CTB os órgãos normativos são o CONTRAN, CETRAN e CONTRANDIFE, segundo os arts. 12 e 14.

A alternativa “b” está errada, pois quem possui jurisdição nas estradas municipais são os órgãos e entidades executivos rodoviários municipais.

A alternativa “c” está errada, conforme já exposto acima os Departamentos de Estradas de Rodagem são órgão executivos RODOVIÁRIOS.

A alternativa “d” e gabarito da questão está correta, como já demonstrado anteriormente.