Trata-se de questão que versa sobre a portaria 344/98, essa portaria regulamento o uso, comércio, importação e exportação de substâncias controladas e dá outras providências. Nela encontramos uma lista de substâncias das quais há regulamento de como devem ser comercializadas e também uma lista de substâncias proscritas (de uso proibido) basicamente a lista está dividia da seguinte maneira:

LISTA A1- substâncias Entorpecentes que estão sujeitas a Notificação de Receita “A”,

LISTA A2 - Lista das substâncias entorpecentes de uso permitido somente em concentrações especiais sujeitas a Notificação de Receita “A”

LISTA A3 lista das substâncias Psicotrópicas que estão sujeitas a Notificação de Receita “A”

LISTA B1 faz parte do grupo das substâncias Psicotrópicas que estão sujeitas a Notificação de Receita “B”

LISTA B2 faz parte do grupo das substâncias Psicotrópicas Anorexígenas que estão sujeitas a Notificação de Receita “B2”

LISTA C1 corresponde ao grupo das outras substâncias sujeitas a controle especial que estão sujeitas a Receita de Controle Especial em duas vias

LISTA C2 corresponde ao grupo das substâncias Retinóicas que estão sujeitas a Notificação de Receita Especial

LISTA C3 corresponde ao grupo das substâncias Imunossupressoras que estão sujeitas a Notificação de Receita Especial

LISTA C4 corresponde ao grupo das substâncias Anti-retrovirais que estão sujeitas ao Receituário do Programa da DST/AIDS ou Sujeitas a Receita de Controle Especial em duas vias

LISTA C5 corresponde ao grupo das substâncias Anabolizantes que estão sujeitas a Receita de Controle Especial em duas vias

LISTA D1 corresponde ao grupo das substâncias Precursoras de Entorpecentes e/ou Psicotrópicos que estão sujeitas a Receita Médica sem retenção

LISTA D2 - lista de insumos químicos usados para fabricação e síntese de entorpecentes e psicotrópicos (sujeitas a controle do Ministério da Justiça)

Lista F – substâncias proscritas no Brasil

LISTA F1 - SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES

LISTA F2 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS

LISTA F3 - SUBSTÂNCIAS PRECURSORAS

LISTA F4 - OUTRAS SUBSTÂNCIAS