implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.

realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública. 

implantar as medidas para a redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego. 

articular-se com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito no Estado. 

registrar e licenciar ciclomotores, na forma da legislação.