Dentre as garantias constitucionais, o indivíduo, para assegurar o conhecimento de informações relativas a sua pessoa, constantes de bancos de dados de entidades governamentais, poderá valer-se de:
Questão
2008
Consulplan
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
Assessor Jurídico - Direito (CODEVASF)
Dentre-garantias42cbdc359f
A
Mandado de Segurança Coletivo.
B
Mandado de Injunção.
C
Habeas Data.
D
Ação Popular.
E
N.R.A.