A Defensoria Pública é uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, e atua no exercício da defesa dos necessitados. Para o desempenho da função institucional, a Constituição Federal prevê expressamente aos membros da Defensoria Pública a garantia de:
Questão
2024
INSTITUTO CONSULPLAN
Defensoria Pública do Estado do Paraná
Analista de Defensoria Pública - Administração (DPE PR)
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Defensoria-Publica-e415066751b
A
Vitaliciedade, que é adquirida após dois anos de efetivo exercício no cargo.
B
Irredutibilidade de remuneração, que se dará exclusivamente pelo sistema com base em vencimento.
C
Independência funcional, que lhes assegura a plena autonomia de convicção no exercício de suas funções, ainda que divergente em relação às leis e aos princípios institucionais do órgão.
D
Inamovibilidade, que consiste na vedação à remoção injustificada do defensor, por motivos de interesse político ou perseguição, podendo ocorrer justificadamente nas hipóteses de permuta, a pedido ou de forma compulsória, como aplicação de penalidade.