O Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, regulamenta o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com as modificações introduzidas pelos Decretos-Lei nº 168, de 14 de fevereiro de 1967, e nº 296, de 28 de fevereiro de 1967. Sobre a regulamentação que o Decreto nº 60.459 (com as alterações do Decreto nº 61.589/67) dá ao Contrato de Seguro, marque a alternativa INCORRETA.
Questão
2013
Consulplan
Banco do Estado do Espírito Santo
Assistente Securitário (BANESTES ES)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Decreto-no-60-459-1368abf47679
A
A emissão da apólice será feita até 60 dias da aceitação da proposta.
B
O início de cobertura do risco constará da apólice e coincidirá com a aceitação da proposta.
C
Nos casos de cosseguro é permitida a emissão de uma só apólice, cujas condições valerão integralmente para todas as cosseguradoras.
D
Poderão ser emitidas apólices de seguros com valor máximo determinado, para serem utilizadas por meio de averbação ou por declarações periódicas, mediante condições e normas aprovadas pela SUSEP.
E
A contratação de qualquer seguro só poderá ser feita mediante proposta assinada pelo interessado, seu representante legal ou por corretor registrado, exceto quando o seguro for contratado por emissão de bilhete de seguro.