O Decreto nº 6.949/2009 promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Acerca do propósito e definições contidos neste documento, assinale a alternativa incorreta.
Questão
2019
IBFC
Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul (AC)
Professor Zona Urbana (Pref Cruzeiro do Sul/AC)
Decreto-no-6-949-2009419bbf3365
A
Para esta Convenção, “Língua” abrange as línguas faladas e de sinais, excetuando-se outras formas de comunicação não-falada
B
O propósito da Convenção é promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente
C
Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas
D
Adaptação razoável significa as modificações e os ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional ou indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que as pessoas com deficiência possam gozar ou exercer, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos humanos e liberdades fundamentai