Questão
2010
FUNDATEC
Câmara Municipal de Caxias do Sul (RS)
Documentalista (CM Caxias do Sul/RS)
Decreto-no-4-073-32986610696
O Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, regulamenta a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. A partir da legislação, é possível afirmar que: 
A
Os arquivos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo integram o SINAR. 
B
Os arquivos privados declarados como de interesse público e social devem ser transferidos para guarda em instituição arquivística pública.
C
O CONARQ implementa a política nacional de arquivos públicos e privados, enquanto o SINAR define a política nacional de arquivos públicos e privados. 
D
Não há representantes dos Arquivos Públicos Municipais como membros conselheiros do CONARQ. 
E
Os proprietários ou detentores de arquivos privados declarados de interesse público e social jamais poderão firmar acordos ou ajustes com o CONARQ ou com outras instituições, a fim de apoiar o desenvolvimento de atividades relacionadas à organização, preservação e divulgação do acervo.