O Decreto-Lei nº 227/1967 Código de Minas regulamenta a mineração no Brasil, definindo os direitos sobre as jazidas e minas, estabelecendo o regime do seu aproveitamento e regulando a intervenção do Estado na indústria de mineração, bem como a fiscalização das empresas que utilizam matéria prima mineral. Sobre o que dispõe o Código de Minas, é correto afirmar que:
Questão
2016
FUNDATEC
Prefeitura Municipal de Torres (RS)
Geólogo (Pref Torres/RS)
Decreto-Lei-no-22759627ab2c2
A
Jazida é toda massa individualizada de substância mineral ou fóssil, aflorando à superfície ou existente no interior da terra, que tenha valor econômico, cuja propriedade é compartilhada pela união, estados e municípios.
B
A outorga de autorização de pesquisa mineral é concedida pela União e pelo Município à pessoa física ou empresa legalmente habilitada.
C
O prazo de validade da autorização de pesquisa mineral é de dois a três anos, podendo ser prorrogado.
D
A lavra compreende extração e beneficiamento dos bens minerais e sua outorga é concedida exclusivamente à pessoa jurídica legalmente habilitada.
E
Bens minerais de uso direto na construção civil são explotados exclusivamente sob o regime de licenciamento.