O Decreto 9.991/2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da Administração Pública Federal, prevê objeto e âmbito de aplicação. Em relação a estes itens, é correto afirmar:
Questão
2023
CEPS UFPA
Universidade Federal do Pará
Técnico-Administrativo em Educação - Administrador (UFPA)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4001399496
A
As Escolas de Governo são previstas em Resoluções da Casa Civil da Presidência.
B
O Poder Executivo Federal delegará a manutenção das Escolas de Governo ao Ministro de Estado da Educação.
C
Os cursos de desenvolvimento oferecidos aos servidores públicos federais que constituam requisito para aprovação em estágio probatório não poderão ser planejados por Escolas de Governo, independente do estabelecido em outras legislações.
D
O Decreto que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas – PNDP tem o objetivo de criar metodologias inovadoras no serviço público.
E
As Escolas de Governo podem ser previstas tanto em lei como em Decreto.