Questão
2013
ACAFE
Secretaria de Estado de Educação de Santa Catarina
Professor Habilitado - Deficiência Auditiva (SED SC)
2013
ACAFE
Secretaria de Estado de Educação de Santa Catarina
Professor Não Habilitado - Deficiência Auditiva (SED SC)
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2180674351
O Decreto 5626, de 22 de dezembro de 2005, dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS. No capítulo que se refere ao uso e difusão da LIBRAS e da Língua Portuguesa para o acesso das pessoas surdas à educação, define que as instituições federais de ensino devem garantir obrigatoriamente às pessoas surdas: acesso à comunicação, à informação e à educação nos processos seletivos, nas atividades e nos conteúdos curriculares desenvolvidos em todos os níveis, etapas e modalidades de educação, desde a educação infantil até à superior.

Deste modo, para garantir o atendimento educacional especializado, as instituições federais de ensino devem, exceto:
A
Disponibilizar equipamentos, acesso às novas tecnologias de informação e comunicação, bem como recursos didáticos para apoiar a educação de alunos surdos ou com deficiência auditiva.
B
Ofertar obrigatoriamente desde a educação infantil o ensino da Libras e também da Língua Portuguesa como segunda língua para alunos surdos.
C
Garantir o atendimento às necessidades educacionais especiais de alunos surdos desde a educação infantil, nas salas de aula, e também em salas de recursos, em turno contrário ao da escolarização.
D
Apoiar na comunidade escolar o uso e a difusão de Libras entre professores, alunos, funcionários, direção da escola e familiares, inclusive por meio da oferta de cursos.
E
Adotar mecanismos de avaliação coerentes com aprendizado de segunda língua na correção das provas escritas, valorizando o aspecto semântico e reconhecendo a singularidade linguística, reforçando o uso correto da escrita formal da Língua Portuguesa.