l - A Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 

ll - Apenas as instituições de ensino superior federal deverão cumprir com esta determinação legal. As instituições privadas podem, de acordo com seus regimentos internos, adotarem esta medida. 

lll - A Libras constituir-se-á em disciplina curricular optativa nos demais cursos de educação superior e na educação profissional, a partir de um ano da publicação deste Decreto. 

IV - É facultativa às instituições do ensino superior inserir Libras nos cursos de licenciatura, a exceção da Pedagogia.

V - A Libras só será obrigatória nos cursos de licenciatura que apresentem matrícula de alunos surdos. Quando isso não ocorrer, a decisão de incluí-la é prerrogativa da instituição independente da esfera administrativa. 

 

Todas as afirmações corretas estão em: