Questão
2016
FEPESE
Prefeitura Municipal de São José (SC)
Assistente Social (Pref São José/SC)
Decreto-3-298-1999327149242c
O Decreto 3.298/1999 dispõe sobre a Política Nacional para a integração da Pessoa Portadora de Deficiência e consolida as normas de proteção entre outras providências.

A legislação referida elege como um dos objetivos:
A
Articulação entre entidades governamentais e não-governamentais que tenham responsabilidades quanto ao atendimento da pessoa portadora de deficiência, especificamente no setor privado.
B
Fomento à formação de recursos humanos para adequado e eficiente atendimento da pessoa portadora de deficiência e do idoso.
C
Aplicação da legislação específica que disciplina a reserva de mercado de trabalho, em favor da pessoa portadora de deficiência e do idoso, nos órgãos e nas entidades públicos e privados.
D
Fomento da tecnologia de bioengenharia voltada para a pessoa portadora de deficiência, bem como a facilitação da importação de equipamentos.
E
Integração das ações dos órgãos e das entidades públicos e privados nas áreas de saúde, educação, trabalho, transporte, assistência social, edificação pública, previdência social, habitação, cultura, desporto e lazer, visando à prevenção das deficiências, à eliminação de suas múltiplas causas e à inclusão social.