Questão
2024
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De acordo com o Regimento Interno do STM - que dispõe sobre a composição e a competência dos órgãos do Superior Tribunal Militar, regula o processo e o julgamento dos feitos que lhe são atribuídos por lei e fixa os procedimentos administrativos e disciplinares legais que lhe são pertinentes -, julgue o item a seguir acerca dos juízes federais substitutos da Justiça Militar. 

O provimento do cargo de Juiz Federal Substituto da Justiça Militar será feito por concurso público de provas e títulos, organizado pelo Tribunal, com o candidato atendendo aos requisitos legais.

C
Certo.
E
Errado.