De acordo com o Regimento Interno do STM - que dispõe sobre a composição e a competência dos órgãos do Superior Tribunal Militar, regula o processo e o julgamento dos feitos que lhe são atribuídos por lei e fixa os procedimentos administrativos e disciplinares legais que lhe são pertinentes -, julgue o item a seguir acerca dos juízes federais substitutos da Justiça Militar.
O provimento do cargo de Juiz Federal Substituto da Justiça Militar será feito por concurso público de provas e títulos, organizado pelo Tribunal, com o candidato atendendo aos requisitos legais.