Questão
2024
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De acordo com o Regimento Interno do STM - que dispõe sobre a composição e a competência dos órgãos do Superior Tribunal Militar, regula o processo e o julgamento dos feitos que lhe são atribuídos por lei e fixa os procedimentos administrativos e disciplinares legais que lhe são pertinentes -, julgue o item a seguir acerca das comissões.

Comissões permanentes incluem: Comissão de Regimento Interno, Comissão de Jurisprudência, Comissão de Direito Penal Militar e Comissão de Memória da Justiça Militar.

C
Certo.
E
Errado.