ERRADA.

O item está errado, visto que, para fins do referido Código, ENTENDE-SE por agente público do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) todo aquele que, por força de lei, contrato ou qualquer outro ato jurídico ou administrativo, preste serviços ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de NATUREZA PERMANENTE, TEMPORÁRIA, EXCEPCIONAL OU EVENTUAL.

Dessa forma, a afirmativa se encontra em desconformidade com o disposto no artigo 2º, parágrafo único, do Código de Ética do IBAMA.

→ Segue trecho do referido artigo:

Art. 2º Este Código estabelece os princípios e normas de conduta ética aplicáveis aos agentes públicos do Ibama, no exercício de suas funções.

Parágrafo único. Para fins deste Código, entende-se por agente público do Ibama todo aquele que, por força de lei, contrato ou qualquer outro ato jurídico ou administrativo, preste serviços ao Ibama de natureza permanente, temporária, excepcional ou eventual.