CERTO.

Turma, isso mesmo!

De acordo com o artigo 7º, § 2º da Resolução 522 de 2023, os processos, dossiês e documentos de guarda longa ou permanente devem ser armazenados em um Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC-Arq).

Esse tipo de repositório garante a segurança dos documentos contra perda, danos e acesso não autorizado, além de assegurar a integridade e a autenticidade dos documentos ao longo do tempo.

O RDC-Arq também atende aos requisitos legais e normativos para a gestão de documentos de valor permanente, garantindo que sejam preservados de forma segura e eficiente.

→ Vejamos o dispositivo legal:

Art. 7º Os sistemas atualmente em desuso e aqueles que vierem a ser descontinuados deverão preservar os dados e metadados, garantir o direito de certidão e de acesso à informação para fins legais e ter seus processos, dossiês e documentos:

I – submetidos a classificação, avaliação e, cumprida a temporalidade, destinação para eliminação ou guarda permanente, na forma do regramento do Proname; ou

II – transferidos ou migrados para sistemas informatizados que atendam aos requisitos do MoReqJus, nos quais serão realizadas as atividades de gestão documental.

§ 1º É vedada a substituição de sistema por outro menos aderente ao MoReq-Jus, devendo o processo decisório ser precedido de estudo pormenorizado subscrito pelos responsáveis pela unidade de gestão documental e de tecnologia da informação do órgão.

§ 2º Os processos, dossiês e documentos de guarda longa ou permanente deverão ser armazenados em Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC-Arq).