CERTA.

A questão requer conhecimento dos §§ 4º e 6º do art. 12, da LC nº 178/2003, os quais estabelecem que, nas hipóteses de retenção do imposto incidentes sobre serviços beneficiados pela redução na base de cálculo, compete ao prestador de serviços informar ao tomador o montante da redução a que tem direito, visando a apuração da receita tributável, considerando a incidência do imposto sobre o preço do serviço quando referidas informações não forem fornecidas pelo prestador de serviços.

LC Municipal nº 178/2003 - Dispõe sobre a instituição do ISSQN do Município de São José do Rio Preto:

Art. 12 [...]

§ 4º Para fins de retenção do imposto incidente sobre os serviços amparados por redução na base de cálculo, descritos no artigo 31, o prestador de serviços deverá informar ao tomador o valor da redução da base de cálculo do imposto a que tem direito, na conformidade da legislação, para fins de apuração da receita tributável, consoante dispuser o regulamento. (Redação dada pela Lei Complementar nº 192/2004)

[...]

§ 6º Caso as informações a que se refere o parágrafo 4º não sejam fornecidas pelo prestador de serviços, o imposto incidirá sobre o preço do serviço. (Redação dada pela Lei Complementar nº 192/2004)