ERRADA.

“A Presidência da Comissão Executiva será exercida pelo ~~Secretário de Estado da Fazenda~~, o qual nomeará substituto quando ausente ou impedido.”

Conforme definido pelo § 1º do art. 12, da Lei nº 13.591/2000, a Comissão Executiva será presidida pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação, e não pelo Secretário de Estado da Fazenda como incorretamente afirmado na questão.

Lei nº 13.591/2000 – Institui o PRODUZIR e o FUNPRODUZIR:

Art. 12. [...]

§ 1º A Presidência da Comissão Executiva será exercida pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação, o qual nomeará substituto, quando ausente ou impedido.