De acordo com a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás e dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, no que se refere à caracterização da doação, julgue o item a seguir.

Caracteriza-se doação a diferença negativa entre o valor de mercado da quota ou ação e o valor nominal expresso no contrato social ou em livro de transferência de ações; do bem ou direito e o valor nominal expresso no contrato social ou contrato de compra e venda; e do bem ou direito e o valor utilizado quando da integralização ou aumento de capital, proporcional à participação dos sócios que se beneficiarem.