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2024
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De-acordo-com-a-Lei-149682ac870d

De acordo com a Lei 14.043 de 21 de dezembro de 2007 - que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará, altera dispositivos da Lei nº 12.482, de 31 de julho de 1995, e da Lei nº 13.586, de 27 de abril de 2005 e dá outras providências-, julgue o item a seguir acerca dos benefícios. 

A Procuradoria-Geral de Justiça poderá criar bolsas de estudo para cursos de graduação e pós-graduação, regulamentadas por Provimento do Procurador-Geral de Justiça, destinadas a qualquer servidor, estável ou não.

C
Certo.
E
Errado.